Marcus Vinícius Martins
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Sobre mim

advogado.

Advogado formado pela Universidade Estadual de Londrina, no ano de 1996, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UEL. Atua nas áreas: civil (família/registros públicos/sucessão/indenizações), Direito Internacional, Direito Trabalhista e Previdenciário.

Verificações

Marcus Vinícius Martins

OAB 25.916/PR VERIFICADO

16 ocorrências encontradas em Diários Oficiais

11 no último ano

Assinante

Desde Março de 2026

Principais áreas de atuação

Direito à Saúde, 4%

Direito Internacional, 4%

Direito Administrativo, 4%

Direito Médico, 4%

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12 avaliações ao primeiro contato

Comentários

(1)

Marcus Vinícius Martins

Comentário · há 11 anos

Termos de uso - Programa JusBrasil PRO

Jusbrasil · há 13 anos

Excelente ferramenta de pesquisa, tanto doutrinária quanto jurisprudencial! Auxilia sobremaneira o operador de direito!

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Recomendações

(1)

Comentário · há 8 anos

Desembargador diz que advogado não tem conhecimentos e manda OAB reavaliá-lo

Correção FGTS · há 8 anos

Muito embora o entendimento dominante sobre a lei não admita a propositura de HC para liberação de veículo, é de se corroborar ao se aprofundar no pedido formulado pelo advogado, o mesmo tentou criar uma tese em que a falta do veículo à vida cotidiana do seu cliente, por condições demonstradas no processo, significavam uma restrição à liberdade de locomoção do mesmo que mora no interior a cinquenta quilômetros do trabalho e depende deste para o seu sustento. Portanto, a tese formulada, não tinha como objeto a liberdade do automóvel, e sim, a liberdade de locomoção do indivíduo que era restringida por determinado ato coator, praticado pela apreensão e demora na vistoria do veículo para a sua liberação, e há precedentes para este pedido, não sendo inovação ou erro crasso do advogado.

Entendido isto, a deselegante decisão do Magistrado não tem o condão de julgar o direito, mas uma falta de compreensão em tentar compreender as peculiaridades do cotidiano, e deliberadamente humilhar o advogado que defende uma tese que não é o seu posicionamento.

A polêmica sobre o caso não está na análise se o Habeas Corpus funciona para este tipo de caso, sendo técnica duvidosa, porém não inédita. Mas sim, sobre o desrespeito do magistrado com a profissão de advogado, se a prática de humilhar o advogado, que tem posicionamentos contrários ao seu entendimento for aceita. As relações jurídicas passarão a ocorrer como?

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